"Muito prazer, mulheres do PT" - Parte 04

"Muito prazer, mulheres do PT" - Parte 03

"Muito prazer, mulheres do PT" - Parte 02

"Muito prazer, mulheres do PT" - Parte 01

Entrevista com Gabriel Medina Presidente do Conjuve*

Algumas conquistas do mandato em 2010

Ano 2010

Projeto de Lei

Emenda a Lei Orgânica nº.001-2010 – Aprovada em 13 e 23 de dezembro de 2010. Em conjunto com os demais Vereadores - Altera o Art. 14 da Lei Orgânica Municipal que trata da iniciativa popular para a apresentação do projeto de Lei.

Proposições

Nº.014/2010 – Aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 10 de março de 2010.

Hoje é realidade em nosso município, um grandioso projeto que vem melhorar significativamente a qualidade da educação pública e a formação de profissionais capacitados para o mercado de trabalho vislumbrando o desenvolvimento intelectual, tecnológico e humano para o município e região.

O IFPA significa melhores condições de oportunidades para a qualificação da juventude, no entanto, fica localizado em um bairro periférico, sem infra-estrutura adequada para o acesso.

Requeiro, depois de obedecidas às normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e Vereadora, que se encaminhe expediente a Governadora do Estado do Pará, Senhora Ana Julia Carepa que autorize a Secretaria Estadual de Transporte (SETRAN) a realizar terraplenagem e asfaltamento das ruas que dão acesso ao CAMPUS do IFPA (Instituto Federal do Pará), localizado no bairro Francilândia no município de Abaetetuba: Avenida Minas Gerais, Travessa Sergipe e Avenida Rio Grande do Sul.

Nº044/2010 – Aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 28 de abril de 2010.

Há, hoje, em curso em nosso município, iniciativas louváveis em relação à organização do nosso povo para também cooperar com as autoridades constituídas na área de segurança pública, cito:

1. Fórum PRO SEGURANÇA PÚBLICA, um espaço que vem sendo construído com a participação de diversas entidades da sociedade civil organizada, em especial das ilhas de nosso município para discutir um problema que vem dando muita dor de cabeça para esse povo, que é a pirataria em nossos rios. O qual se tornou referencia em uma agenda de debates entre essas entidades e as autoridades de nosso município como: Prefeitura, Câmara, Policia Civil, policia Milita, Corpos de Bombeiros Militar e etc.

2. Reuniões organizadas pelo Juiz do Fórum da Comarca de Abaetetuba.

Objetivamos construir um espaço legalmente constituído para organizar todos esses esforços já feitos para juntos combatermos a criminalidade em nosso município e celebrarmos a elaboração de um Plano de Segurança para o município que dê conta das mais diversas peculiaridades apresentadas por este povo.

Esse instrumento hora apresentado mostrará o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo de nosso município na área da segurança publica como forma de cooperar com a já existência do aparelho do Estado em nosso Município.

Requeiro, depois de obedecidas às normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, que: seja encaminhado expediente a Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho, solicitando que a Gestora Municipal encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica em nosso município e posteriormente, construa em parceria com o conselho o Plano e o Fundo Municipal de Segurança Publica.

Nº.056/2010 – Aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 19 de maio de 2010.

A realidade da juventude abaetetubense não é diferente. Também temos nossos “rituais de passagem”, nossas características regionais, nossos grupos (ou “tribos”), etc. Temos jovens roqueiros, tradicionalistas, pagodeiros, esportistas. Temos jovens estudantes, pais de família, dirigentes, empreendedores, desempregados, em situação de risco, lutando para sobreviver a doenças, presos.

Além disto, temos jovens que se diferenciam por suas características regionais. Para formular e aplicar políticas públicas de juventude qualquer governante abaetetubense deve estar atento a estas diferenças. Isto, porém, não é fácil. Os municípios também possuem suas diferenças internas. A juventude urbana tem diferenças em relação à juventude rural. A juventude das classes de baixa renda tem diferenças quanto à juventude de classes com melhor renda. Então, que instância pública poderia ligar o governo à sociedade e discutir as políticas públicas de juventude com qualidade e universalidade?

A resposta, sem dúvida, aponta para o Conselho de Juventude. É dentro de um Conselho que governo e sociedade civil debatem juntos as políticas públicas e procuram soluções para os desafios enfrentados pelos jovens. É também dentro de um Conselho que todas as bandeiras de juventude podem se assentar sem a divisão que ocorreria se tratadas em separado por outras áreas do governo, enfraquecendo as PPJs (políticas públicas de juventude). Por exemplo: sabemos que o principal motivo do êxodo rural é falta de uma boa perspectiva de trabalho no campo em relação às cidades. Sabemos também que tanto uma Secretaria de Agricultura como uma Secretaria de Educação ou uma Secretaria de Trabalho ou uma Secretaria de Desenvolvimento, ou outras, podem discutir o problema. Mas dentro de um Conselho de Juventude o debate seria feito em conjunto por todas as partes do Governo e junto com a sociedade civil, principalmente. Um Conselho consegue aglutinar as idéias e debatê-las de maneira democrática, entre representantes do governo e da sociedade civil.

No espaço do Conselho de Juventude o jovem consegue ser protagonista de suas políticas e o Governo torna-se parceiro da juventude, superando a atitude paternalista que tem predominado até hoje, que vê os jovens como um problema, e não como indivíduos com potencialidades capazes de protagonismo social. Não adianta os governos apenas punirem e/ou protegerem os jovens. É preciso dar estrutura para que estes realizem e conquistem seus espaços. Para isto é preciso que os Governos conheçam e compreendam a juventude. E o Conselho Municipal de Juventude têm papel importante neste processo.

Requeiro, depois de obedecidas às normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, que a Mesa da Casa encaminhe expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho, que encaminhe a esta Casa o projeto de lei que Cria o Conselho e Fundo Municipal de Juventude em nosso município e posteriormente, construa junto com o Conselho o Plano e a Coordenadoria Municipal de Juventude.

Algumas conquistas do mandato em 2009

Ano 2009.

Projeto de Lei.

Nº. 029/2009 – Aprovado por unanimidade em sessões realizadas nos dias 04 e 11 de novembro de 2009.

ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NORMAS PARA O CONTROLE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NOS BARES E NAS CANTINAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposições

Nº. 033/2009 – Aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 1º de abril de 2009.

Hoje o Governo Democrático e Popular que tem a frente uma mulher, a governadora Ana Júlia Carepa, vem através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDUB), depois de muito sacrifício estará retomando o Projeto, através do Programa Água Para Todos. São 8.699.462,64 (Oito milhões seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), que vai atender 1.420 residências; serão mais de 10.000 m de extensão de rede, que a população de Abaetetuba receberá, isso causará um impacto na qualidade de vida desta população.

Com o objetivo de informar a população dos investimentos e fazer o processo de fiscalização da aplicação é que:

Requeiro, depois de obedecidas as normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores, a realização de uma AUDIENCIA PÚBLICA para discutir a implantação do projeto AGUA PARA TODOS, data a combinar com o governo do Estado para que possamos ser informados pela Secretária Suely Oliveira, as anuências do projeto, calendário da obra e modelo de gestão na fiscalização da aplicação dos recursos em nosso município. Síntese do Projeto: Captação através de 07 poços profundos já executados, sendo necessário a execução de mais 02 poços para atender a população. Final de projeto: 107.261 hab. Torre de Carga com 100 m³ de capacidade, Reservatório Elevado com 830 m³ e Reservatório Apoiado com 2.580 m³ e ampliação da ETA.

Nº. 068/2009 – Aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2009.

O Poder publico precisa agir em parceria com as comunidades para fazer um bom trabalho de educação ambiental para sensibilizar e convocar a população para a preservação de nossas praias, tendo como foco principal o cuidado com o lixo.

Temos outro fator que precisa de nossa atenção, SEGURANCA PUBLICA. Sempre quando há um aglomerado de pessoas como e o caso das férias precisa-se de uma atenção maior, tanto pela Policia militar como pelo Corpo de bombeiros.

Requeiro, depois de obedecidas as normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores, que encaminhe expediente:

A Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho que determine a Secretaria Municipal de Obras a criação de uma equipe para fazer a limpeza publica na Praia do Guajará de Beja no mês de julho;

Ao Senhor Coronel Paulo Gerson Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Para que determine ao Senhor Capitão Marcos Comandante do Décimo Quinto Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Abaetetuba, a programação de uma equipe especifica para atuar no mês de julho na Praia do Guajará de Beja neste Município.

Ao senhor Coronel Dario Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Para de que determine ao Senhor Major Rodrigues Comandante da Terceira Companhia de Policia Militar de Abaetetuba, a programação de uma equipe especifica para atuarem no mês de Julho na Praia do Guajará de Beja neste Município.

Nº. 116/2009 – aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009.

O Executivo municipal não pode ser instrumento de sustentação deste modelo de cidade, é preciso que os pobres tenham de fato um lugar na mesma; um lugar para morar com dignidade; lugar para estudar e trabalhar sendo respeitados os seus direitos; um lugar para se divertir e para brincar, onde a vida de fato esteja em primeiro lugar.

O Bairro São Domingos da Angélica tem aproximadamente 23 anos e seis mil moradores, é um dos bairros que sofre com a falta de atenção no que diz respeito a planejamento e execução de políticas urbanas que visem a suprir as necessidades de seus moradores. As necessidades são muitas e urgentes. Assim posto:

Requeiro, depois de obedecidas as normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e Vereadora, que se encaminhe expediente a Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho, para que determine a Secretaria Municipal de Obras e Aviação a construir uma nova ponte (concreto) paralela a atual na Rua Anchieta, que dá aceso ao Bairro São Domingos da Angélica, pelo fato de que a atual ponte só permite a passagem de um veículo por vez. Solicitando ainda a instalação de luminárias publicas em todo o bairro, sendo que existe um déficit aproximadamente de 100 luminárias. (Segundo a Associação de Moradores do bairro).

Requeiro, ainda que se encaminhe expediente a Srª Gerente da Agência Abaetetuba da Rede Celpa, Kerley Freitas Sobrinho, para que realize a continuação da rede elétrica na rua Anchieta a partir da décima primeira travessa até o São Miguel do Beca (05 postes) e 08 postes na 1ª Travessa do referido bairro.

Nº. 125/2009 – Aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2009.

O rio Guajará de Beja se destaca como já citado anteriormente, pela atividade da pesca artesanal, mas também, pela produção de açaí e de mandioca; e, atentando a necessidade de uso do potencial hidroviário dos nossos rios, é também acesso a um dos mais belos pontos turísticos de Abaetetuba – a praia do Guajará de Beja.

Os produtores que residem em sua nascente navegam rio abaixo, pelo menos duas vezes por semana para escoar e comercializar sua produção aos ribeirinhos no baixo Guajará de Beja, no entanto, este rio se encontra sem condições de navegação: suas margens estão totalmente tomadas pela vegetação e seu leito está intrafegável devido ao acúmulo de troncos de árvores e lixo.

Ressalto que o principal senão o único meio utilizado por estes agricultores de escoar a produção é o rio, o que na situação atual só se torna possível estando à meia maré de vazante para descer, ou meia maré de enchente para subir. Situação agravada ainda, pelo fato de se precisar sair das pequenas embarcações, tipo canoa ou casco, para puxá-las acima dos troncos de árvores, dificultando navegação.

Portanto, requeiro, depois de obedecidas as normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e Vereadora, que a Mesa Diretora da Casa encaminhe expediente a Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho para que determine a Secretaria Municipal de Obras e Aviação com orientação e acompanhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente A LIMPEZA DE 10 KM DO RIO GUAJARA DE BEJA, COMEÇANDO DA PONTE SOBRE O RIO ATÉ O FINAL DO RAMAL DO MARANHÃO.