Algumas conquistas do mandato em 2010

Ano 2010

Projeto de Lei

Emenda a Lei Orgânica nº.001-2010 – Aprovada em 13 e 23 de dezembro de 2010. Em conjunto com os demais Vereadores - Altera o Art. 14 da Lei Orgânica Municipal que trata da iniciativa popular para a apresentação do projeto de Lei.

Proposições

Nº.014/2010 – Aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 10 de março de 2010.

Hoje é realidade em nosso município, um grandioso projeto que vem melhorar significativamente a qualidade da educação pública e a formação de profissionais capacitados para o mercado de trabalho vislumbrando o desenvolvimento intelectual, tecnológico e humano para o município e região.

O IFPA significa melhores condições de oportunidades para a qualificação da juventude, no entanto, fica localizado em um bairro periférico, sem infra-estrutura adequada para o acesso.

Requeiro, depois de obedecidas às normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e Vereadora, que se encaminhe expediente a Governadora do Estado do Pará, Senhora Ana Julia Carepa que autorize a Secretaria Estadual de Transporte (SETRAN) a realizar terraplenagem e asfaltamento das ruas que dão acesso ao CAMPUS do IFPA (Instituto Federal do Pará), localizado no bairro Francilândia no município de Abaetetuba: Avenida Minas Gerais, Travessa Sergipe e Avenida Rio Grande do Sul.

Nº044/2010 – Aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 28 de abril de 2010.

Há, hoje, em curso em nosso município, iniciativas louváveis em relação à organização do nosso povo para também cooperar com as autoridades constituídas na área de segurança pública, cito:

1. Fórum PRO SEGURANÇA PÚBLICA, um espaço que vem sendo construído com a participação de diversas entidades da sociedade civil organizada, em especial das ilhas de nosso município para discutir um problema que vem dando muita dor de cabeça para esse povo, que é a pirataria em nossos rios. O qual se tornou referencia em uma agenda de debates entre essas entidades e as autoridades de nosso município como: Prefeitura, Câmara, Policia Civil, policia Milita, Corpos de Bombeiros Militar e etc.

2. Reuniões organizadas pelo Juiz do Fórum da Comarca de Abaetetuba.

Objetivamos construir um espaço legalmente constituído para organizar todos esses esforços já feitos para juntos combatermos a criminalidade em nosso município e celebrarmos a elaboração de um Plano de Segurança para o município que dê conta das mais diversas peculiaridades apresentadas por este povo.

Esse instrumento hora apresentado mostrará o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo de nosso município na área da segurança publica como forma de cooperar com a já existência do aparelho do Estado em nosso Município.

Requeiro, depois de obedecidas às normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, que: seja encaminhado expediente a Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho, solicitando que a Gestora Municipal encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica em nosso município e posteriormente, construa em parceria com o conselho o Plano e o Fundo Municipal de Segurança Publica.

Nº.056/2010 – Aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 19 de maio de 2010.

A realidade da juventude abaetetubense não é diferente. Também temos nossos “rituais de passagem”, nossas características regionais, nossos grupos (ou “tribos”), etc. Temos jovens roqueiros, tradicionalistas, pagodeiros, esportistas. Temos jovens estudantes, pais de família, dirigentes, empreendedores, desempregados, em situação de risco, lutando para sobreviver a doenças, presos.

Além disto, temos jovens que se diferenciam por suas características regionais. Para formular e aplicar políticas públicas de juventude qualquer governante abaetetubense deve estar atento a estas diferenças. Isto, porém, não é fácil. Os municípios também possuem suas diferenças internas. A juventude urbana tem diferenças em relação à juventude rural. A juventude das classes de baixa renda tem diferenças quanto à juventude de classes com melhor renda. Então, que instância pública poderia ligar o governo à sociedade e discutir as políticas públicas de juventude com qualidade e universalidade?

A resposta, sem dúvida, aponta para o Conselho de Juventude. É dentro de um Conselho que governo e sociedade civil debatem juntos as políticas públicas e procuram soluções para os desafios enfrentados pelos jovens. É também dentro de um Conselho que todas as bandeiras de juventude podem se assentar sem a divisão que ocorreria se tratadas em separado por outras áreas do governo, enfraquecendo as PPJs (políticas públicas de juventude). Por exemplo: sabemos que o principal motivo do êxodo rural é falta de uma boa perspectiva de trabalho no campo em relação às cidades. Sabemos também que tanto uma Secretaria de Agricultura como uma Secretaria de Educação ou uma Secretaria de Trabalho ou uma Secretaria de Desenvolvimento, ou outras, podem discutir o problema. Mas dentro de um Conselho de Juventude o debate seria feito em conjunto por todas as partes do Governo e junto com a sociedade civil, principalmente. Um Conselho consegue aglutinar as idéias e debatê-las de maneira democrática, entre representantes do governo e da sociedade civil.

No espaço do Conselho de Juventude o jovem consegue ser protagonista de suas políticas e o Governo torna-se parceiro da juventude, superando a atitude paternalista que tem predominado até hoje, que vê os jovens como um problema, e não como indivíduos com potencialidades capazes de protagonismo social. Não adianta os governos apenas punirem e/ou protegerem os jovens. É preciso dar estrutura para que estes realizem e conquistem seus espaços. Para isto é preciso que os Governos conheçam e compreendam a juventude. E o Conselho Municipal de Juventude têm papel importante neste processo.

Requeiro, depois de obedecidas às normas regimentais e ouvido o conjunto dos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, que a Mesa da Casa encaminhe expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Francineti Maria Rodrigues Carvalho, que encaminhe a esta Casa o projeto de lei que Cria o Conselho e Fundo Municipal de Juventude em nosso município e posteriormente, construa junto com o Conselho o Plano e a Coordenadoria Municipal de Juventude.